O governador Mauro Mendes anunciou a prorrogação do pagamento de ICMS para as empresas de Mato Grosso que estão inscritas no Simples Nacional. Serão mais de 180 mil micro e pequenas empresas beneficiadas.
O anúncio ocorreu na tarde desta terça-feira (30.03), após reunião com os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda).
De acordo com Mauro Mendes, o ICMS que deveria ser pago agora em abril, maio e junho será prorrogado para pagamento somente a partir de julho. As empresas poderão pagar de forma parcelada, em até seis vezes.
“Essa medida vai ajudar a dar um fôlego nesse momento que estamos atravessando, cuidando da economia, preservando os empregos e salvando as vidas das pessoas em Mato Grosso”, afirmou o governador.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, explicou que a decisão pôde ser tomada após o Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado à Receita Federal, ter atendido o pedido do Governo de Mato Grosso para autorizar a prorrogação.
Gallo ainda lembrou que, em 2020, o Governo do Estado também prorrogou o pagamento do ICMS no período inicial da contaminação da covid-19.
Medidas econômicas
Desde o início da pandemia, o Governo de Mato Grosso tem adotado ações para preservar o emprego e minimizar os efeitos econômicos na vida da população e da classe empresarial.
Nesse campo, além de prorrogar o pagamento do ICMS para as micro e pequenas empresas do Simples Nacinal, o Governo de Mato Grosso já:
- Isentou o IPVA do 1º emplacamento até dezembro de 2023
- Prorrogou o pagamento do IPVA
- Prorrogou o pagamento do licenciamento
- Manteve a isenção de ICMS sobre os produtos da cesta básica
- Concedeu R$ 55 milhões em linhas de crédito para socorrer micro e pequenas empresas e setor de bares, restaurantes e eventos.
- Parcelou dívidas pendentes de ICMS para o setor de bares, restaurantes e eventos por 60 meses e postergou os novos pagamentos por 3 meses.
- Prorrogou o pagamento das parcelas dos financiamentos do Fundeic contraídos com a Desenvolve MT
- Isentou a Taxa de Serviços Estaduais para abertura de novas empresas
- Isentou o ICMS da energia elétrica a 147 mil famílias de baixa renda em 2020
- Isentou o ICMS sobre os produtos usados no combate a covid em 2020
- Reduziu o ICMS de 7% para 3% a bares, restaurantes e similares
- Isentou o ICMS para transporte escolar e fretamento turístico em 2020
- Prorrogou a validade de certidões negativas de débitos em 2020
- Prorrogou as licenças de operação, outorgas e CC-Sema em 2020
Os agentes tentavam reverter decisões da primeira instância que rejeitaram pedidos para realização de novas perícias e para reconhecimento de supostas irregularidades.
A vítima acordou durante o ato, percebeu a situação e imediatamente repreendeu o suspeito, expulsando-o da residência. Em seguida, acionou o marido.
Desembargador determinou que a Sejus-MT identifique policiais apontados como autores das torturas também nos presídios de Cáceres e Pontes e Lacerda.
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